CEC antecipa o início dos trabalho no ano de 2018

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O Conselho Estadual de Cultura realizará sua primeira reunião no ano de 2018 em  caráter extraordinário no dia 09/02/18 as 13h30, na Sala do CEC, localizada no CIC – Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica Florianópolis/SC – CEP: 88025-200.

Programada para acontecer no dia 20/02/2018, essa reunião foi antecipada considerando as demandas advindas de diversos setores culturais, a partir da manifestação de seus representantes no CEC, que demonstraram preocupação com os seguintes temas:

a. Abertura de Programas Transferência no SEITEC/FUNCULTURAL;

b. Comprometimento de recursos orçamentários destinados às atividades culturais sem consultas ao CEC e a FCC;

c. Atendimento no ano de 2018 aos editais culturais previstos em lei;

d. Articulação entre CEC e CONGESC-FECAM, para o fortalecimento das ações culturais nos Municípios;

e. Mobilização do setor cultural visando construir o conceito de autonomia da área responsável pela Cultura no Estado, perante as candidaturas postas ao Governo.

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA – CEC

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COMPROMISSOS ESSENCIAIS PARA O AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA – CEC

Considerando o atual cenário político e econômico de escassez de recursos, de ajuste fiscal e a discussão do papel do Estado, complementado com as descontinuidades administrativas que comumente afetam a implementação e consolidação de políticas públicas para a Cultura no Brasil e em Santa Catarina,

O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, com base em sua agenda de ações 2017/2018, manifesta à sociedade catarinense, e particularmente, aos gestores públicos, aos produtores e empreendedores culturais, assim como à iniciativa privada e demais organismos federativos, os compromissos essenciais e estruturantes que considera fundamentais para o futuro da área da Cultura no Estado.

COMPROMISSO 1 – Marcos Legais e Regulatórios: Aprovação e início da implementação do Sistema Estadual de Cultura e seu anexo, o Plano Estadual de Cultura (Projeto de Lei 238.0/2017 em tramitação), em consonância ao Sistema Nacional de Cultura (Art. 216-A da Constituição da República) estruturas elementares para a consolidação de políticas publicas de Estado para a cultura.

COMPROMISSO 2 – Gestão: Criação de uma Pasta exclusiva para a Cultura (Meta 37 do Plano Nacional de Cultura), para o efetivo desenvolvimento cultural no Estado, como condição de uma gestão qualificada, autônoma e capaz de dar andamento às ações prioritárias e intransferíveis da responsabilidade do Governo. A atual subordinação a uma Secretaria de Estado com múltiplas áreas de comando dilui as condições necessárias para uma gestão especifica e centrada em valores, prioridades, diretrizes, ações e metas.

COMPROMISSO 3 – Recursos Financeiros: Desenvolver linhas de dialogo entre Poder Público e Sociedade Civil, especialmente as empresas detentoras de capacidade própria direta ou indireta de investir na cultura, via incentivos fiscais, e suas entidades corporativas, com vistas à ampliação da aplicação de recursos econômicos em projetos culturais, para além das disponibilidades dos Orçamentos Públicos.

COMPROMISSO 4 – Concepção Ampliada da Cultura: Defender a visão ampliada da Cultura, expressa em suas esferas econômica, simbólica e cidadã, como atividade intrinsecamente humana e, por isto, digna de atenção, de conhecimento e de apoio, pois capaz de gerar renda e trabalho, conhecimento, visão crítica e integração social. O CEC promoverá e incentivará o exercício da tolerância, por meio do reconhecimento e respeito das diferenças étnicas, religiosas, culturais, ideológicas, econômicas ou políticas.

COMPROMISSO 5 – Eleições de 2018: Estimular o debate com os postulantes aos cargos eletivos do Estado, em 2018, a respeito dos rumos necessários para a melhoria da gestão da Cultura e a participação efetiva de cada agente de cultura junto aos seus grupos de interesse e político.

Mais recursos, mais projetos, mais oferta de trabalho, mais criação, mais cultura para todas e todos. Rumo a uma Secretaria de Estado da Cultura

COMPROMISSOS CULTURA 2018 – Baixe o documento em .pdf

Reunião descentralizada do CEC em São José

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O Conselho Estadual de Cultura realizou na terça-feira, 21, na Casa da Cultura de São José, uma reunião descentralizada com representantes de municípios da Grande Florianópolis para discutir temas como gestão, financiamento e desenvolvimento cultural, criação de novos Conselhos e a importância da adesão ao Sistema acional de Cultura com a implantação do chamado CPF da Cultura [Conselho, Plano e Fundo].

Pela manhã, o grupo foi conduzido pelo historiador Nelson Feliz dos Santo em visita técnica ao Centro Histórico de São José, passando pela Bica da Carioca, antiga fonte pública de água potável construída em 1840, Teatro Adolpho Mello, inaugurado em 1856 e passa por processo de restauro, e Igreja Matriz de São José, iniciada no século XVIII.

Os três locais compõem, juntamente com outros prédios, patrimônio de grande valor histórico-cultural do município e que passam por processo de restauração. Parte das obras de restauro já realizadas no Teatro e na Igreja contou com recursos viabilizados pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), por meio do Fundo de Incentivo à Cultura (Funcultural).

Durante a tarde, o grupo discutiu sobre a importância da composição dos conselhos municipais para fortalecer a gestão cultural e construir políticas públicas. Também foi apresentada a experiência da Capital em ações de orçamento público e mecenato.

Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião representantes de Antônio Carlos, Florianópolis, Garopaba, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, São Bonifácio, São José, São João Batista e Santo Amaro da Imperatriz.

Definidos os homenageados com a medalha Cruz e Sousa de 2017

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medalha Cruz e Sousa

O Conselho Estadual de Cultura (CEC) definiu quem serão os agraciados com a Comenda do Mérito Cultural Cruz e Sousa pela contribuição para o enriquecimento ou defesa da cultura e do patrimônio histórico e artístico de Santa Catarina. Neste ano serão homenageados:

Alzemi Machado (patrimônio)
Anna Lindner (patrimônio)
Bia Mattar (dança)
Edla Van Steen (letras)
Grupo de Teatro Cirquinho do Revirado (teatro)
Ilka Boaventura (antropologia)
Roselaine Vinhas (gestão)
Zenirma Martins (patrimônio)

Como ocorreu em 2016, o processo de escolha dos homenageados contou novamente com a participação popular. Entre os dias 15 de setembro e 30 de outubro a sociedade foi convidada a participar, por meio de uma plataforma eletrônica, enviando sugestões de nomes a serem homenageados com a medalha. Neste ano, foram registradas 220 participações, que resultaram em 78 nomes apreciados pelos conselheiros. Outro dado interessante foi a participação de 42 municípios de Santa Catarina e de outros estados.

A cerimônia de entrega da medalha será realizada no dia 24 de novembro, no Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, com início às 19h30.

Reunião descentraliza do CEC em São José

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Com objetivo de fomentar a gestão participativa das políticas públicas de cultura, a partir do fortalecimento e criação de Conselhos Municipais de Políticas Culturais, o Conselho Estadual de Cultura realizará no próximo dia 21/11/2017 [terça-feira], as 14h00, a terceira reunião descentralizada no ano de 2017.

Esta reunião é fruto de ações conjuntas que o CEC tem mantido com o CONGESC,  FECAN e, nesta oportunidade, com a Fundação Municipal de Cultura e Turismo de São José.

Onde:  Casa de Cultura Nésia Mello da Silveira
Praça Hercílio Luz, 04 – Centro Histórico – São José/SC
Quando: 21/11/17 – 14h00

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CEC visita obra de recuperação da antiga Casa de Câmara e Cadeia

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Na tarde desta terça-feira, 18/09, membros do Conselho Estadual de Cultura [CEC] participaram de uma visita às obras de recuperação da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Florianópolis, prédio que deverá abrigar o Museu da Cidade. O convite partiu do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude da Capital, senhor. Marcio Luiz Alves durante reunião do CEC,realizada no dia 12 último.

Compareceram à referida visita as seguintes entidades e seus representantes:

Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude: Márcio Luiz Alves – Secretário;

Fundação Franklin Cascaes: Roseli Pereira – Superintendente

Sesc-SC: Maria Teresa Piccoli – Gerente de Cultura, Janaina Vigano – Museóloga, Flávia Tebaldi – Assessora Técnica de Cultura Departamento Nacional

IPHAN: Rossano Bastos – Arqueólogo e Virginia de Luca – Arquiteta;

CMPC Florianópolis: Fábio Garcia – Presidente e Suzane Albers Araujo – Arquiteta [responsável pelo projeto de restauro];

CEC: Marcondes Marchetti – Presidente e os conselheiros: Marcelo Seixas, Pinheiro Neto, Betina Adams, Luiz Carlos Laus e o secretário executivo, Rosivaldo Flausino.

À oportunidade o Secretário Municipal informou que o cronograma prevê a entrega da obra para dezembro de 2017, e a inauguração do Museu da Cidade de Florianópolis, sob a gestão do Sesc-SC, para 23 de março de 2018, como parte das comemorações do aniversário da cidade.

Nota do CEC-SC sobre o fechamento da exposição “QueerMuseu: Cartografias das Diferenças na Arte Brasileira”

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O Conselho Estadual de Cultura do Estado de Santa Catarina vem a público lamentar o fechamento da exposição “QueerMuseu: Cartografias das Diferenças na Arte Brasileira”ocorrida no Espaço Cultural Santander, em Porto Alegre/RS, que contava com mais de 250 obras de importantes artistas como Alfredo Volpi, Candido Portinari, Lygia Clark, dentre outros nomes de referências, seja no âmbito nacional  ou no internacional.

Acreditamos que a arte, enquanto exercício de liberdade pessoal, é uma forma plural de expressão e reflexão humana e, por isso mesmo, problematiza assuntos que muitas vezes tangenciam o convívio em sociedade, como o preconceito, a violência, a intolerância e a discriminação. Nesse sentido, portanto, é de se lamentar todo e qualquer cerceamento da liberdade de pensamento e de expressão artística.

É com base nestas premissas que o Conselho Estadual de Cultura do Estado de Santa Catarina  presta solidariedade aos artistas e curadores da exposição e torna público seu apoio para que continuem produzindo e proporcionando cada vez mais o que a arte pode nos oferecer de melhor: a liberdade de expressão e o exercício do pensamento crítico.

Medalha do Mérito Cultura “Cruz e Sousa”

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medalha Cruz e Sousa
Em atenção ao que determina o Decreto 4.892/1994, o Conselho Estadual de Cultura [CEC] abre consulta pública para sugestão de nomes a serem agraciados com a Medalha do Mérito Cultural “Cruz e Sousa”, no período de 15/09/17 a 30/10/17.
Poderá ser indicada pessoa física ou jurídica, que tenha contribuído de modo eficaz para o enriquecimento ou defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado.
Todas as sugestões serão analisadas pelo CEC, que deverá indicar no máximo oito personalidades que receberão a comenda, dentre estas poderá constar um agraciado in memoriam e uma pessoa jurídica.
A data de entrega da honraria está prevista para o dia 24 de novembro, data de aniversário do patrono.
Para participar  clique aqui

Nota de Pesar – Falecimento Artista Plástica Eli Heil

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O Conselho Estadual de Cultura (CEC) manifestam pesar pelo falecimento da artista plástica Eli Heil (88 anos), na tarde de domingo último (10.09.17), em Florianópolis. Artista autodidata fez uso de diversas técnicas, tais como pintura, escultura e desenho para além de invenções próprias, que nos apresentaram o “Mundo Ovo”.

Curso sobre CONTROLE SOCIAL

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A Escola Nacional de Administração Pública oferece o curso à distância sobre Controle Social:

“O curso destina-se, prioritariamente, aos cidadãos interessados em fiscalizar, monitorar e avaliar as ações governamentais, como a aplicação dos recursos públicos. Os servidores e agentes públicos dos três Poderes e das três esferas de governo também poderão realizar o curso.”

Esta é uma boa oportunidade de melhorar a participação popular na execução das políticas . Conselheiros estaduais e municipais de cultura poderão melhor se instrumentalizar, para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao setor.

Clique no link a seguir:

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/sobre-curso?p_p_id=enapvisualizardetalhescurso_WAR_enapinformacoescursosportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_r_p_564233524_idCurso=2797