Cultura em Festa! Senado Federal Aprova, por unanimidade, a Lei Nacional de Emergência Cultural Aldir Blanc

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Neste dia histórico, 04/06/2020, o Senado Federal aprovou, com unanimidade, o PL N° 1.075/2020 – Lei Nacional de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Este Conselho agradece aos trabalhadores e trabalhadoras que compõe a cadeia produtiva da cultura de Santa Catarina, aos gestores e demais lideranças e apoiadores que se empenharam no movimento de articulação enviando mensagens aos parlamentares no sentido de sensibiliza-los para que aprovassem este marco legal tão importante para o setor cultural de Santa Cataria e do Brasil neste momento de profunda crise.

De acordo com as estimativas, o Estado de Santa Catarina receberá cerca de R$ 97,2 milhões de reais, sendo R$ 44,8 milhões para o Governo do Estado e R$ 52,4 milhões para os Municípios.

Os recursos serão voltados a Programas de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Os municípios terão o prazo de até 60 (sessenta dias), contados a partir da descentralização, para destinar os recursos disponibilizados.

ONDE SERÃO EMPREGADOS OS RECURSOS

  • Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, que tiveram diminuição de renda por força do distanciamento social;
  • Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços do setor cultural, produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais presenciais ou transmitidas pela internet;

Este CEC/SC registra, em tempo, nosso agradecimento especial à Bancada Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional que, por ampla maioria, manifestou seu apoio e empenho na aprovação deste PL suprapartidário que trará recursos para o Estado e seus municípios.

Aproveitamos para disponibilizar, para conhecimento de todos e todas, uma Previsão de Distribuição de Recursos por Município elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Agora a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc segue para sanção presidencial.