O Conselho

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O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei n.º 2975, de 18 de dezembro de 1961. Atualmente, é regido pela Lei 14.367, de 25 de janeiro de 2008. Possui caráter consultivo e deliberativo; e tem por objetivo discutir, deliberar e propor ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte as diretrizes da política de desenvolvimento da cultura do Estado de Santa Catarina, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.

O CEC é constituído por vinte um membros efetivos, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com a seguinte composição:

  • O Presidente é escolhido pelo Governador do Estado;
  • Membro Nato, o dirigente máximo da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) exerce a Secretaria Geral;
  • Dez membros representativos das diversas regiões do Estado, escolhidos pelo Governador, dentre personalidades da área da cultura, atuante e de reconhecida idoneidade;
  • Dez membros representativos da sociedade civil organizada de setores culturais específicos, estabelecidos da seguinte forma: representante dos profissionais de Conservação e Restauração do Patrimônio Histórico; da área de Cinema e Vídeo, área de Teatro, área de Dança, área de Folclore e Artesanato, área de Música, área de Patrimônio Histórico e Geográfico, dos Escritores, dos Artistas Plásticos e dos Arte-Educadores.

O mandato dos Conselheiros é de dois anos, permitida uma única recondução, ficando assegurada a renovação de no mínimo um terço dos membros a cada mandato.