GUIA – Processo Eletivo Conselho Estadual de Cultura / Etapa Municipal

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Guia - Processo Eleitvo - Etapa MunicipalEm atenção ao que determina o §3º, art 8º, lei nº 17.449/2018 e a Portaria SOL nº 104/2018, a Comissão de Organização Eleitoral [COE – instituída pela portaria SOL nº 108/2018], elaborou um guia intitulado: PROCESSO ELETIVO Conselho Estadual de Cultura – Etapa Municipal – Orientações Gerais.

Este material orienta passo-a-passo os município na realização desta importante etapa, que visa indicar até 20 representantes municipais, dois de cada área artístico/cultural com assento definido no Conselho Estadual de Cultura.

Importante destacar que as áreas que não possuem assento específico no CEC, também podem também participar, reunindo-se com áreas já representadas, como descrito  no anexo I do guia: Perfil de Área Artístico- Cultural.

O prazo final para envio dos documentos necessários à esta etapa é 31 de março de 2019.

Acesso aqui o guia: Processo Eletivo – Conselho Estadual de Cultura – Orientações Gerais

Caso tenha dúvidas envie e-mail para: coe@sol.sc.gov.br

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